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Publicada em: 21/08/2015

Revoga e anulam os efeitos do artigo 2º da Resolução nº 04, de 02 de julho de 2015, editada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araruna, Estado da Paraíba, que dispõe sobre regras para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Araruna-PP para o quadriênio 201612019,


DOCUMENTO 68/2015