Araruna-PB, Quarta-Feira, 2 de Abril de 2025
Leis NºLei 006/2023 - Art. 1° Estabelece o programa Municipal de Assistência Psicológica a Vítimas de violência Doméstica e Familiar no Município de Araruna/PB. Art. 2° O programa disposto no art.1°tem por finalidade o resgate da saúde mental as pessoas que se encontram em situação de violência doméstica e familiar na Cidade de Araruna/PB.
Publicada em: 26/04/2023
Art. 1° Estabelece o programa Municipal de Assistência Psicológica a Vítimas de violência Doméstica e Familiar no Município de Araruna/PB. Art. 2° O programa disposto no art.1°tem por finalidade o resgate da saúde mental as pessoas que se encontram em situação de violência doméstica e familiar na Cidade de Araruna/PB.
DOCUMENTO 1682593628_lei-n-006-2023-cria-o-programa-de-protecao-e-assistencia-a-mulher-em-situacao-de-violencia-domestica-e-familiar.pdf Lei 006/2023
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