Araruna-PB, Domingo, 20 de Abril de 2025
Leis Nº58/2015 - Altera os artigo 20 caput e 44 caput; Altera o Incisos I do artigo 41; Adiciona os artigos 62-A,62-B e 62-C; Altera o § 2º do artigo 63; Altera os artigo 73, Incisos e Parágrafos; Revoga o artigos 74 com todos os parágrafos e incisos; Altera o Inciso XII e inclui o Inciso XV do artigo 85; e substitui os Anexos III e IV da Lei Municipal 60/2008 pelos Anexos I e II desta Lei, e dá outras providências.
Publicada em: 09/03/2015
Altera os artigo 20 caput e 44 caput; Altera o Incisos I do artigo 41; Adiciona os artigos 62-A,62-B e 62-C; Altera o § 2º do artigo 63; Altera os artigo 73, Incisos e Parágrafos; Revoga o artigos 74 com todos os parágrafos e incisos; Altera o Inciso XII e inclui o Inciso XV do artigo 85; e substitui os Anexos III e IV da Lei Municipal 60/2008 pelos Anexos I e II desta Lei, e dá outras providências.
DOCUMENTO 58/2015
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