Nº13/1997 - Dispõe sobre a criação do Departamento de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde e Saneamento do Município de Araruna do Estado da Paraíba e dá outras providências correlatas.

Publicação 19/09/1997

Lei Municipal - Dispõe sobre a criação do Departamento de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde e Saneamento do Município de Araruna do Estado da Paraíba e dá outras providências correlatas.

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Nº12/1997 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 13/06/1997

Lei Municipal - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº10/1997 - AUTORIZO AO CHEFE PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PELO PRAZO DE 48 MESES PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO BASCULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 30/04/1997

Lei Municipal - AUTORIZO AO CHEFE PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PELO PRAZO DE 48 MESES PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO BASCULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº09/1997 - Cria, no âmbito das unidades de ensino que possuam mais de 200 alunos matriculados, pertencentes a Secretária de Educação e Cultura do Município de Araruna, o Conselho de Escola e dá outras providências.

Publicação 18/04/1997

Lei Municipal - Cria, no âmbito das unidades de ensino que possuam mais de 200 alunos matriculados, pertencentes a Secretária de Educação e Cultura do Município de Araruna, o Conselho de Escola e dá outras providências.

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Nº08/1997 - Autoriza o Prefeito Municipal a Conceder o Direito Real de Uso dos imóveis, edificados no "CONJUNTO RESIDENCIAL ABELARDO TARGINO DA FONSECA" e dá outras providências.

Publicação 11/04/1997

Lei Municipal - Autoriza o Prefeito Municipal a Conceder o Direito Real de Uso dos imóveis, edificados no "CONJUNTO RESIDENCIAL ABELARDO TARGINO DA FONSECA" e dá outras providências.

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Nº07/1997 - Estabelecer normas pare autorização de viagens de servidores do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias, ajudas de custo e dá outra providências

Publicação 08/04/1997

Lei Municipal - Estabelecer normas pare autorização de viagens de servidores do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias, ajudas de custo e dá outra providências

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Nº06/1997 - Reconhece como cidadão Ararunense o Cônego Francisco de Assis Inácio.

Publicação 04/04/1997

Lei Municipal - Reconhece como cidadão Ararunense o Cônego Francisco de Assis Inácio.

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Nº05/1997 - REFORMULAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 13/03/1997

Lei Municipal - REFORMULAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº03/1997 - DENOMINA DE CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA LIBERATO DE AVELAR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 07/03/1997

Lei Municipal - DENOMINA DE CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA LIBERATO DE AVELAR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº04/1997 - Denomina creche Francisco Marinho do Nascimento e determina outras providências.

Publicação 25/02/1997

Lei Municipal - Denomina creche Francisco Marinho do Nascimento e determina outras providências.

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Nº56/1996 - Dá nome à rua ESTELA MARÍS DE MOURA CÂMARA.

Publicação 29/11/1996

Lei Municipal - Dá nome à rua ESTELA MARÍS DE MOURA CÂMARA.

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Nº55/1996 - DENOMINA DE RUA JOSÉ PINTO SOBRINHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 14/11/1996

Lei Municipal - DENOMINA DE RUA JOSÉ PINTO SOBRINHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº53/1996 - DENOMINA DE ABERLARDO TARGINO DA FONSÊCA O CONJUNTO RESIDENCIAL, RECÉ CONSTRUÍDO POR TRÁS DA RUA PERILO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 11/10/1996

Lei Municipal - DENOMINA DE ABERLARDO TARGINO DA FONSÊCA O CONJUNTO RESIDENCIAL, RECÉ CONSTRUÍDO POR TRÁS DA RUA PERILO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº50/1996 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA.

Publicação 06/09/1996

Lei Municipal - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA.

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Nº49/1996 - DENOMINA POSTO ÉDICO DA COMUNIDADE ÁGUA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 23/08/1996

Lei Municipal - DENOMINA POSTO ÉDICO DA COMUNIDADE ÁGUA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº48/1996 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DA PARAÍBA PARA SER INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 21/08/1996

Lei Municipal - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DA PARAÍBA PARA SER INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº46/1996 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 14/08/1996

Lei Municipal - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº47/1996 - Dá nova redação da Lei nº 44/96, de 17 de julho de 1996, e dá outras providências.

Publicação 14/08/1996

Lei Municipal - Dá nova redação da Lei nº 44/96, de 17 de julho de 1996, e dá outras providências.

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Nº45/1996 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

Publicação 22/07/1996

Lei Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

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Nº44/1996 - Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a Suplementar o Orçamento em 100% (Cem por Cento) da Despesa Programada para o exercício de 1996, e dá outras providências.

Publicação 16/07/1996

Lei Municipal - Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a Suplementar o Orçamento em 100% (Cem por Cento) da Despesa Programada para o exercício de 1996, e dá outras providências.

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