Um espaço digital inovador, capaz de conectar milhões de microempreendedores individuais (MEIs) às compras públicas de prefeituras, estados e do Governo Federal, com amplo potencial de gerar mais renda e empregos. Essa é a proposta da Plataforma Contrata+Brasil, lançada nesta terça-feira, 11 de fevereiro, em painel realizado durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.

O Município de Araruna foi um dos primeiros a fazer adesão ao programa e aguarda o chamado. Para o Prefeito Availdo Azevedo que esteve presente ao lançamento, a plataforma Contrata+Brasil amplia oportunidades para pequenos empreendedores. "É de suma importância que os pequenos empreendedores possam ser parceiros reais da administração pública", disse o gestor.

Em sua primeira fase, a plataforma cria uma oportunidade potencial de quase R$6 bilhões por ano a MEIs de todo o país. Esse é o valor que foi investido em 2024 em serviços de manutenção e pequenos reparos em todos os níveis de governo. As contratações envolvem serviços fornecidos por pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros, por exemplo, mas a participação de MEIs ainda é pequena. 

Atualmente, 16 de milhões de MEIs estão em operação no Brasil, mas só 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do Governo Federal. Nas fases seguintes, a plataforma será aberta a micro e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas, e depois a todas as empresas.

“A gente tem uma baixíssima participação dos microempreendedores individuais nas contratações públicas e a gente estava tentando ver ideias de como eles poderiam participar mais. É uma grande plataforma de contratações públicas, mas que começa justamente com a contratação de microempreendedor individual para pequenos reparos nas contratações públicas em todos os âmbitos, em todos os Poderes, em todas as esferas”, pontuou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Segundo ela, esse é o motivo pelo qual a plataforma está sendo implementada nas prefeituras: porque os governos municipais contratam com certa frequência pequenos reparos. “São coisas que dispensam licitação e que você contrata diretamente pessoas para trabalhar naqueles pequenos reparos. E a gente viu que, mesmo nessas obras, que movimentam um valor muito grande, quase R$6 bilhões por ano no Brasil, a gente tinha uma baixa participação de microempreendedor individual", destacou a ministra.

SIMPLES E SEGURO – A plataforma Contrata+Brasil facilita o acesso dos microempreendedores individuais às compras públicas. O uso pelos MEIs e por órgãos públicos será 100% gratuito. A ferramenta tem interface intuitiva e procedimentos simples, seguros e ágeis. A contratação pode ocorrer em até cinco dias a partir da publicação da necessidade do serviço. Nenhuma alteração da Lei de Licitações é necessária.

“A Receita Federal tem todo o cadastro dos MEIs, mas os MEIs vão entrar lá e também vão dizer o que eles podem fazer, se são pintores, se são eletricistas, encanadores, e a partir do momento em que a prefeitura onde ele mora cadastrar uma oportunidade que seja do âmbito da função dele, ele vai receber no celular dele, no WhatsApp, uma mensagem”, explicou Esther Dweck ao detalhar que a partir das propostas que a prefeitura receber, ela escolherá aquela que lhe atende melhor. “A gente vai dinamizar muito as economias locais”.

CENTRAL DE COMPRAS – A Central de Compras do Governo Federal é responsável por definir linhas de fornecimento de bens e serviços ofertadas. A primeira, já disponível na plataforma, é para manutenção e pequenos reparos. O valor dos contratos pode alcançar até R$12.545,11, conforme estabelece o Edital de Credenciamento 03/2025. O limite corresponde ao de prestação de serviço de pronto pagamento, previsto no artigo 95 da Lei nº 14.133/2021.

INSCRIÇÃO – A inscrição de microempreendedores no Contrata+Brasil também é simples e rápida. O profissional acessa a plataforma com login do gov.br e preenche um formulário para informar a área de atuação, como, por exemplo, serviço de encanador, pedreiro e eletricista. Para isso, precisa ser registrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf), que admite o acesso às contratações do governo. Após completar a inscrição, havendo oportunidades no seu município, ele já pode enviar propostas pela plataforma.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, declarou que a meta da iniciativa é impactar, em 2025, pelo menos um milhão de MEIs. “São 16 milhões de MEIs no Brasil. Dessas pessoas todas, hoje, só 70 mil desses MEIs se cadastram com o governo e fazem contratos. O governo gasta, somando todos os governos [federal, estadual e municipal], R$554 bilhões ao ano com pequenas reformas, que vão ser feitas num posto de saúde, numa creche, numa escola, sempre até R$12.500. Isso permite que a pessoa faça uma contratação muito rápida e muito mais fácil, porque não tem aquele processo licitatório. Os MEIs têm esse privilégio de ter uma legislação especial e faltava exatamente esse portal que permitisse isso”, disse.

LISTA – Com a demanda lançada no Contrata+Brasil, o órgão ou entidade pública recebe a lista de propostas ao fim do prazo estabelecido e seleciona o microempreendedor individual para o serviço. O procedimento dispensa o agente público de elaborar editais, estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência (TR), etapas comuns no modelo convencional. Neste caso, todas essas fases são conduzidas pelo próprio Governo Federal, uma só vez, durante o processo de criação da linha de fornecimento, antes de lançar na plataforma.