Araruna-PB, Sábado, 21 de Dezembro de 2024
Encaminhamento de Servidor ao INSS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO PUBLICAÇÃO: ENCAMINHAMENTO DE SERVIDOR AO INSS
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARUNA no uso de suas atribuições legais, acolhe o parecer da Procuradoria Jurídica deste Município, exarado nos autos do Processo Administrativo nº 392/2017, e encaminha a servidora ROSANE MOREIRA SOARES ao INSS, para fins de concessão de auxílio doença, em respeito aos arts. 75, §§ 3º, 4º e 5º do Decreto nº 3.048/1999; 60, § 3º da Lei 8.213/91; 276 da Instrução Normativa da Previdência Social nº 45/2010.
Araruna/PB, 22 de março de 2017.
AMERICA LOUDAL FLORENTINO TEIXEIRA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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